O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) anunciou, nesta semana, que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do relatório para 5 de junho. Isso porque ainda serão feitos encontros com os governadores e os prefeitos das capitais nos próximos dias e um seminário de três dias com as bancadas estaduais na Câmara a partir do dia 22 de maio. O primeiro encontro com governadores será no dia 19, no Rio de Janeiro, com os dirigentes do Sul e do Sudeste.
Até agora já foram feitas 16 audiências públicas. Na última, realizada nessa quinta-feira, 11 de maio, o Ministério da Fazenda, por meio da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, afirmou aos deputados do grupo que o governo defende a previsão de um cashback tributário na nova emenda constitucional, mas explicou que não é preciso decidir agora se o mecanismo atingirá somente alimentos da cesta básica nem se beneficiará apenas os mais pobres.
Tributos
A reforma pretende unificar cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços cobrado apenas no destino final das mercadorias.
Sobretaxa
Outro ponto da reforma discutido é a criação do Imposto Seletivo, que seria um tributo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Hoje já existe uma sobretaxa de IPI para bebidas e cigarros.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
