A Prefeitura de Palmas está promovendo a licitação de quiosques para exploração comercial por meio da Concorrência Pública nº 5/2022. O edital contempla 14 unidades, sendo 11 localizadas em áreas públicas dentro do perímetro urbano e três na Praia das Arnos, e o prazo de exploração dos quiosques é de dez anos. A sessão de licitação ocorrerá no dia 6 de junho às 14 horas e o edital completo pode ser consultado no link https://www.palmas.to.gov.br/media/orgao/documentos/edital_quiosques.pdf.
A principal finalidade da licitação é solucionar problemas jurídicos e de desvio de finalidade do uso dos quiosques, além de possibilitar o desenvolvimento socioeconômico da capital. Para realizar a concorrência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) elaborou um Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão de Quiosques. Os 14 quiosques contemplados no projeto encontram-se atualmente fechados e sem funcionamento.
O valor global do preço público foi determinado com base em um relatório técnico da Diretoria de Avaliação Imobiliária e Perícias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Será considerada vencedora a proposta que oferecer o maior valor acima do preço público mensal, definido como 0,5% do valor mensal constante no edital.
Segundo a prefeita Cinthia Ribeiro, a iniciativa de lançar essa concorrência é o início de um processo responsável e criterioso para devolver a função social e econômica a esses imóveis públicos, incentivando a geração de empregos e fomentando a economia do município.
O edital da concessão de permissão de exploração dos quiosques detalha as regras de participação para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, é necessário observar o que é estabelecido no Decreto nº 2.159, de 18 de fevereiro de 2022, que homologa o Plano de Ocupação de Área Pública conforme a Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra, alerta para a importância de observar o Art. 22 do Decreto 2.159, que trata das atividades econômicas permitidas nos quiosques, bem como consultar os anexos ao decreto que trazem as especificações das edificações e as plantas conforme a tipologia do quiosque. Os licitantes também poderão visitar o quiosque de interesse, para verificar a condição predial do imóvel e as providências necessárias para a execução da atividade proposta, sendo necessário agendar previamente pelo telefone (63) 3212-7327.
Foto: Lia Mara/Secom Palmas
