A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, projeto que considera para cálculo do valor per capita da merenda escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, além da capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital. A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).
O texto (PL 1.751/2023), que recebeu parecer favorável da Senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO), altera a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Lei 11.947, de 2009), que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor por aluno leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
O projeto manda que sejam considerados valores diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por redes escolares, como é hoje, mas também por indicadores de desenvolvimento socioeconômico local e de capacidade financeira de cada prefeitura e governo estadual. A proposta ainda determina que a metodologia de cálculo dos valores per capita deve estar concluída até o dia 1º de janeiro de 2025.
Atualmente, a legislação prevê somente que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) expedirá as normas relativas aos critérios de alocação de recursos e valores per capita. Nesse caso, a regra atual de repasse considera somente a modalidade ou etapa do ensino, ignorando a diversidade de situações regionais e financeiras dos diversos municípios brasileiros.
Com informações da Agência Senado
