Comissão aprecia nesta terça projeto sobre marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos

O texto tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento dos mercados de jogos eletrônicos e jogos de fantasia no país.

Com a relatoria do Senador tocantinense Irajá (PSD/TO), os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devem votar o Projeto de Lei 2796/2022, que cria um marco legal no país para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games).

O texto, que tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país, delimita diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia, com base em regras internacionais do setor, e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos.

Segundo o PL, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor.

Do Tocantins, são membros da CAE os três senadores: Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e Professora Dorinha (UB/TO).

Com informações da Agência Senado

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