De relatoria do Senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei 196/2020, que permite que consórcios públicos criem fundos para custear programas, obras de infraestrutura ou a aquisição de bens e serviços. O objetivo, segundo o relator, é dar mais capacidade de captação de recursos e segurança jurídica para os consórcios. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A aprovação na CAE significa mais autonomia para os consórcios municipais e um aperfeiçoamento dessa política que já é uma prática, de certa forma, entre os pequenos municípios das regiões menos favorecidas. Então fica fortalecido o sistema de consórcio e o municipalismo brasileiro com mais essa ferramenta de política pública”, explicou Eduardo Gomes.
Com informações da Agência Senado
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