A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem reunião nessa terça-feira, 9, a partir das 9 horas, com 11 projetos para votar; entre eles, o Projeto de Lei 196/2020.
O texto permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem voto favorável do relator da CAE, o Senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO). Na última reunião do colegiado, foi concedida vista coletiva à matéria.
Merenda escolar
Também deve ser votado pela Comissão o projeto que determina que o Programa Nacional de Alimentação Escolar leve em consideração os indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
O PL 1751/2023 estabelece a definição de valores por aluno diferenciados em razão das condições e indicadores de desenvolvimento socioeconômico. A relatora é a Senadora tocantinense Professora Dorinha Seabra (UB/TO). A reunião será na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Com informações da Agência Senado
