Foi adiada para a semana que vem a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 332/2018), de relatoria do Senador tocantinense Irajá (PSD/TO). O texto propõe acabar com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede em outro estado. De acordo com o parlamentar, o projeto busca proibir a cobrança de imposto em uma simples transferência de estoque, por exemplo.
Atualmente, a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria do estabelecimento, ainda que para outro estabelecimento do mesmo proprietário. O projeto retira a possibilidade de essa cobrança ser feita quando da transferência de mercadoria entre estados para estabelecimento do mesmo titular.
Com informações da Agência Senado
