Pensando no bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, o Deputado Federal Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2134/2023, que visa assegurar a entrada e permanência de animais de pequeno porte, acompanhando pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, em ambientes públicos ou privados, de uso coletivo.
“O animal de apoio emocional pode ser importante aliado no tratamento de doenças psiquiátricas, além de assistência emocional que contribui com melhorias significativas nas relações interpessoais e nas habilidades cognitivas e de comunicação de seus tutores, em especial quando estes são diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down”, destacou Guimarães.
Conforme o texto, os animais são treinados para ajudar pessoas com TEA e Down a desempenharem funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. Segundo o parlamentar, sem legislação hoje específica, essas pessoas são impedidas de adentrar, com seus animais, em transporte público, clínicas médicas e hospitais, gerando a elas um desconforto emocional, já que o animal serve de amparo.
“O projeto visa regulamentar a situação, de modo a acabar com o desgaste emocional que ocorre nos dias atuais, por não haver legislação específica”, justificou Alexandre.
