“Infelizmente agora sem previsão de pauta. O presidente não definiu uma nova data. Aqui no Brasil querem mentir dizendo que é somente combate às Fake News, mas nós sabemos o que pode acontecer”, destacou o Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO), após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ter adiado a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), na noite dessa terça-feira, 2.
“É desastroso o relatório do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), ele retira de um órgão controlador a competência das Fake News, mas, por outro lado, arremete a outro órgão controlador. O texto está desde 2020 e protelaram o tempo da discussão do projeto”, explicou o parlamentar, acrescentando que ainda há o Projeto de Lei 2120/2023, cujo texto é bem melhor. “Não está apensando”, pontuou.
Contrário ao PL desde o início, Filipe Martins afirmou que, no Brasil, já se sabe da situação dos outros países, que, segundo ele, adotaram o controle da mídia e das redes sociais. “Já sabemos como ocorre na Nicarágua, na China e na Venezuela. Sabemos que o fundamento é para corrigir os erros de quem cometeu os abusos no passado, mas não fomos nós. De agora para frente, é controlar e censurar. Ao meu ver, é o início de um comunismo, de quem discordar do Governo”, finalizou.
Texto
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
