Após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), decidir adiar a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) na noite dessa terça-feira, 2 de maio, deputados federais tocantinenses se manifestaram.
Filipe Martins (PL/TO) destacou que não entendeu a medida: “Como assim? Votaram pela urgência, mas agora querem retirar de pauta. Eles querem escolher a data, o local. Querem tudo”.
Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) comentou que o adiamento para votação do texto foi pautado na transparência e no diálogo. “Após ouvir os líderes e o relator, o presidente definiu pela retirada do texto de pauta. O PL causou bastante confusão no entendimento, mas, acima de tudo, a importância de mantermos o diálogo na Casa e com a sociedade tocantinense, o que foi proposto pelo presidente Lira”, destacou. Segundo ele, a pauta entrará em outro momento, quando deverá estar um pouco mais amadurecida.
Debate
Na sequência, Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apoiou a medida do presidente da Casa, ao destacar, por meio de suas redes sociais: “decisão correta do presidente em adiar a votação do PL 2630 e assim ampliar o seu debate. A regulamentação das redes sociais é necessária para que se evite a propagação de fake news; porém, não podemos correr o risco de possíveis ataques à nossa liberdade”.
Para Ricardo Ayres, o tempo será favorável para que todos possam avaliar um novo texto, com a alteração de teores de discordância: “e, quem sabe, haverá algum consenso. O que não pode é a internet seguir sendo uma terra sem lei e o parlamento à mercê das plataformas. Se o Congresso não fizer, o STF fará”.
Medida
A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, Deputado Orlando Silva (PC do B/SP), e consulta aos líderes partidários. “Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente – e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse Lira, sem, no entanto, definir nova data para a votação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
é contrário ao PL 2630/20
Foto: Divulgação
