As reduções das alíquotas de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação já causaram perdas de R$63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$191,2 milhões para o Governo do Estado.
Essa mudança nas alíquotas foi promovida, de forma temporária, no segundo semestre do ano passado.
O levantamento utilizou as tabelas oficiais da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Governo do Estado) e vai de agosto de 2022 a fevereiro de 2023, fazendo parte os três itens de arrecadação do imposto.
As perdas para os municípios ocorrem porque, de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% são compartilhados com as prefeituras, com valores diferentes para cada cidade, dependendo da atividade econômica.
De acordo com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, passou da hora de os municípios serem compensados, sob pena de graves transtornos nos serviços públicos e demissões de milhares de pessoas nos municípios. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia a dia. Precisamos mais do que nunca ser compensados e assim evitar demissões e transtornos à população”, afirma o prefeito.
O gestor destacou que não se trata de questão política ou partidária e nem de cobrança ao atual Governo Federal. “Sabemos que o retorno total às alíquotas anteriores causaria um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, reafirma Wagner.
Balanço tabela SEFAZ
Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$701 milhões de ICMS cobrados sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Dessa redução de arrecadação, R$45,9 milhões correspondem à parte que caberia aos municípios.
Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$246,6 milhões, montante R$71,1 milhões menor do que nos primeiros dois meses do ano passado – 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$17,7 milhões seriam destinados aos municípios tocantinenses.
“Os números mostram que os municípios estão no prejuízo. Somos a segunda maior cidade do Estado e a de maior atividade econômica privada. Claro que parte importante desse bolo de receita perdida viria para Araguaína e esse dinheiro está fazendo falta”, finaliza Wagner.
Foto: Divulgação
