A luta pela soltura da capivara Filó foi um caso que gerou comoção e repercussão nacional, desde que o influenciador digital Agenor Tupinambá foi multado em R$17 mil, no dia 18 de abril, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por “exploração animal”, segundo o órgão.
Após a apreensão do animal na semana passada, a Deputada do Amazonas Joana Darc (União Brasil) se juntou ao influenciador e a uma multidão de pessoas que se manifestaram na frente da autarquia.
Após recurso, a Justiça Federal do Amazonas determinou a devolução do animal a Agenor.
A decisão provisória do Juiz Márcio André Lopes Cavalcante estabeleceu a devolução da capivara ao seu habitat natural. Segundo o magistrado, Agenor deverá informar periodicamente as condições de saúde do animal, devendo também ser facultado livre acesso dos órgãos ambientais para fiscalização.
A decisão foi comemorada por Agenor, pela parlamentar e por populares que estavam em frente à sede do IBAMA em Manaus, na manhã deste domingo, 30.
Em nota, o IBAMA disse que a capivara vai ficar com Agenor até sua soltura em uma unidade de conservação previamente selecionada, que abriga outros indivíduos da espécie.
Entenda
O influenciador cria a capivara em uma fazenda no Município de Autazes e ficou conhecido por mostrar nas redes sociais a rotina com o animal. O caso chegou ao conhecimento do IBAMA, que recolheu a capivara, multou o influenciador e ainda o notificou para retirar de seus perfis nas redes sociais todas as publicações com animais.
Agenor passou a receber apoio de seguidores, personalidades e políticos que têm mobilizado as redes sociais com o assunto.
A lei
O IBAMA fez a notificação com base no Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). O Artigo 33 destaca que é proibido “explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos”.
