Com a relatoria do senador tocantinense Irajá (PSD/TO), o Projeto de Lei 2796/21, que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, está na pauta deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 2 de maio, a partir das 9 horas.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo na Câmara, prevê incentivos tributários ao setor de desenvolvimento ou produção dos jogos. Pelo seu conteúdo, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor.
Emendas à LOA
Na pauta da CAE também está a deliberação para indicar as prioridades entre as emendas que a Comissão aprovou para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
Com informações da Agência Senado
