O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 26, o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do Piso da Enfermagem. O PLN 5/2023 agora vai à sanção do Presidente Lula. Pelo texto, será assegurado o valor de R$7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Parlamentares do Tocantins
O PLN, que foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados, teve voto contrário apenas do Partido Novo.
Os Senadores Irajá (PSD) e Eduardo Gomes (PL/TO), ambos membros titulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), celebraram a conquista. “Os profissionais de Saúde merecem esse reajuste. Eles desempenham um papel fundamental em nossa sociedade e devem ser valorizados”, destacou Irajá.
Na sequência, os deputados federais Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), Ricardo Ayres Republicanos (Republicanos/TO), Vicentinho Jr. (PP/TO) e Toinho Andrade (Republicanos/TO) também comemoraram a aprovação pelo Congresso, que valoriza os profissionais da Enfermagem.
“Essa é uma vitória muito importante para valorização da categoria, que desempenha um papel fundamental no nosso país”, ressaltou Alexandre Guimarães em suas redes sociais. No Tocantins, são 21 profissionais.
O Deputado Federal Ricardo Ayres destacou ainda: “Acabamos de aprovar o projeto que abre crédito de R$7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para sanção presidencial. Vitória dessas categorias que se dedicam à vida do povo!”.
Em seguida, o Deputado Federal Vicentinho Jr., que sempre apoiou a Enfermagem e fez mobilização integral pelo Piso na Casa de Leis, festejou, por meio de suas redes sociais: “Vitória da Enfermagem, vitória do Brasil!”.
Presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo, em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares: “Somos sabedores de que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a Enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da Covid-19. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou.
Recursos
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos, a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o Governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos, criado pela Emenda Constitucional 95.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$4.750,00. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375).
Com informações da Agência Senado
