O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana.
A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça, 25, ou quarta, 26, e, em seguida, colocá-la em votação. Nesta terça, o relator da proposta vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
Lira reafirmou, ainda, que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
“Há de se ter um limite para isso, garantindo a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
CPI
Arthur Lira disse, também, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será criada nesta semana.
O presidente da Câmara declarou que a CPI não vai afetar os trabalhos do Plenário. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira.
Existem ainda outros três pedidos de criação de CPIs em análise na Câmara: para investigar a manipulação de resultados em partidas de futebol; sobre inconsistências bilionárias no balanço das Lojas Americanas; e a que pretende apurar operações fraudulentas com criptomoedas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
