No intuito de evitar a defasagem do Piso Salarial do Magistério, a Senadora Professora Dorinha (União/TO) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 1.989/23, que trata da readequação do índice que calcula o seu reajuste anual. Pela proposta, o reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.
A matéria prevê, ainda, que a União complementará o piso salarial nos casos dos entes federativos que, comprovadamente, não tenham disponibilidade orçamentária para pagá-lo integralmente. Para isso, a União utilizará recursos adicionais à complementação federal do Fundeb, no limite que corresponda a 25% do respectivo montante.
“A valorização dos profissionais da educação tem sido um objetivo da política educacional brasileira e se baseia no tripé carreira, formação e remuneração. Mas, a remuneração é um aspecto fundamental para a dignidade dos profissionais e para a atratividade da carreira docente. Acreditamos que esse caminho de mirar nas receitas possa ser uma alternativa aos impactos que a regra atual causa, adequando a necessária valorização com a sustentabilidade fiscal da medida”, destacou a parlamentar.
Com informações da Assessoria de Imprensa
