“A voz não é exclusivamente de um representante, mas do coletivo da enfermagem, com a união de uma categoria. No Tocantins, são 21 mil profissionais que serão contemplados”, enfatizou, com exclusividade ao RJN, Solany Maria Souza Moreira, mais conhecida como Enfermeira Sol, que é suplente de deputada federal, membro da Executiva Estadual do União Brasil e ativista da enfermagem brasileira no Tocantins.
Neste sentido, após o Presidente Lula ter assinado, nesta semana, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem, a Enfermeira Sol afirmou: “a categoria entendeu que é por meio da política que iremos conseguir protagonismo”.
Mobilização
Segundo ela, a luta pelo Piso da Enfermagem (Lei 14.434/22), que contempla enfermeiros, técnicos, parteiras e auxiliares, é antiga. No entanto, foi somente após a pandemia de Covid-19 que houve maior mobilização pela causa. “Nosso trabalho foi de fato reconhecido quando a enfermagem obteve um papel singular no cuidado dos pacientes: a humanização no enfrentamento do coronavírus”, lembrou.
Reajuste
Sobre o reajuste, com o novo piso, a previsão é de que, a partir de maio de 2023, sejam percebidos, pelos profissionais da área, os seguintes salários:
- R$4,7 mil – enfermeiros;
- R$3,3 mil (no mínimo) – técnicos de enfermagem; e
- R$2,3 mil – auxiliares e parteiras.
A ativista da enfermagem brasileira explicou, ainda: “Essa é a nossa primeira luta, mas existem outros desafios, como, por exemplo, derrubar o veto do ex-Presidente Bolsonaro, que trata da correção do piso de acordo com o reajuste anual realizado pelo INPC, bem como as 30 horas”, pontuou.
Tramitação
O texto abrange os profissionais do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é de que o texto siga para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no próximo dia 26 de abril, data em que haverá também sessão do Congresso Nacional, onde a pauta já consta para ser votada.
Em seguida, após aprovado, o texto seguirá para sanção do Presidente Lula, que tem até 15 dias para efetivá-lo de fato. “A expectativa é de que seja na semana do Dia da Enfermagem, celebrado em 12 de maio”, disse a Enfermeira Sol.
Fundo Nacional da Enfermagem
“O Piso é constitucional e há um fundo de custeio que foi efetivado por meio da Emenda Constitucional 127/22, ou seja, há todas as exigências para que ele seja cumprido de maneira tripartite: União, Estados e Municípios”, defendeu, ao explicar sobre a medida, que abre uma previsão orçamentária de R$7,3 bilhões para pagar os salários da categoria neste ano.
Arcabouço Fiscal
A Enfermeira Sol destacou, ainda, que o reajuste não ter entrado no novo Arcabouço Fiscal, apresentado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad e entregue ao Congresso na semana passada, foi importante para a categoria.
“O gargalo estava em encontrar fontes de financiamento, o que foi solucionado”, finalizou, acrescentando já havia diversos fundos parados, tendo sido possível fazer o remanejamento para o Fundo Nacional da Enfermagem, além da garantia do pré-sal como subsídio.
