Após o Governo ter encaminhado, na semana passada, ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), os congressistas têm a expectativa de que o cronograma para análise do texto seja divulgado em breve, conforme institui o regimento das Casas. O relator do texto, deputado(a) federal, ainda não foi escolhido.
Atualmente, o texto já se encontra na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde serão realizadas audiências públicas, apresentações de emendas e do parecer preliminar, para que, em seguida, após o parecer final, seja votado pelo colegiado e, em seguida, deliberado na sessão conjunta.
O prazo para que a LDO seja devolvida para sanção do Presidente Lula é até o dia 17 de julho de 2023. São membros da CMO os Deputados Federais tocantinenses Vicentinho Jr. (PP/TO) e Eli Borges (PL/TO); e os Senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Irajá Abreu (PSD/TO).
Valores
A LDO de 2024 tem a previsão de um salário mínimo de R$1.389, que seria a correção, pelo INPC, do valor de R$1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$100 bilhões.
Arcabouço Fiscal
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal, que deverá ter seu projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o Brasil, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas possam crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previsto no Orçamento de 2024 é de R$2,149 trilhões.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos baseiam-se em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O Governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%. A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
