Uma série de mensagens do Poder Executivo destinadas à contratação de operações de crédito externo estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dessa terça-feira, 18 de abril, a partir das 10h30. Os três senadores pelo Tocantins – Professora Dorinha Seabra (UB/TO), Eduardo Gomes (PL/TO) e Irajá Abreu (PSD/TO) – são membros titulares da Comissão.
Três foram apresentadas pelo governo federal anterior. Na última reunião do Colegiado dia 11 de abril, os senadores aprovaram requerimento para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre pedido de contratação de operação de crédito externo no valor de até US$750 milhões. A audiência pública também foi marcada para terça-feira e começa mais cedo, às 9 horas, com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa Filho.
A solicitação desse crédito trata de contratação pelo BNDES no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.
Também foi adiada a análise referente à contratação de crédito externo no valor de até US$1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo BNDES. Os recursos são do Banco do Brics, bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Também editada pelo governo anterior, autoriza a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$56,2 milhões entre o governo do Estado de Mato Grosso e o BID, para financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II MT).
Editadas pelo governo atual, a MSF 2/2023 e a MSF 3/2023 tratam da contratação de crédito externo de até US$104 milhões e US$260 milhões, respectivamente, entre o Município de Recife, o Estado de Pernambuco com o BID, para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município de Recife e do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife).
Consórcios públicos
Consta da pauta, ainda, o Projeto de Lei (PL) 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ganhou parecer favorável do relator da CAE no Senado, Eduardo Gomes (PL/TO). Na última reunião do Colegiado, foi concedida vista coletiva à matéria.
Aposentadoria especial
Os senadores também devem analisar o Projeto de Lei Complementar 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.
Do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que exerçam atividades expostos a agentes nocivos à saúde e aos que colocam em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
O relator do texto apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria. Ele acatou parcialmente 15 das 42 emendas apresentadas.
Doações
Outro item da pauta é o PL 4144/2019, que autoriza os contribuintes que optam pela declaração simplificada a deduzirem do imposto de renda doações aos fundos estaduais, municipais ou federal dos direitos da criança e do adolescente. O texto também aumenta de 3% para 6% o limite de dedução dessas doações, quando realizadas na declaração de ajuste anual.
Com informações da Agência Senado
