A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3815/2019, que garante a crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de viajarem de avião sentados ao lado dos seus pais ou responsáveis. A mesma regra deverá valer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado
