Em busca de impedir que invasores de propriedades sejam beneficiados pelo programa de reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito, o Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO) solicitou, nesta semana, à presidência da Câmara dos Deputados regime de urgência na análise e tramitação do Projeto de Lei (PL) 1373/2023, de sua autoria.
“Pedimos o apoio dos demais colegas para a rápida tramitação e aprovação deste Projeto, de forma a que a Reforma Agrária sirva àqueles que dela mais necessitam, que são os homens e mulheres que trabalham e vivem do campo”, destacou. Além disso, Lázaro Botelho destacou que independentemente de questões político partidárias, o parlamento não é conivente com invasões criminosas.
FPA apoia
A medida adotada pelo parlamentar aconteceu após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definir a aprovação do texto como prioridade. O Presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR) declarou, por sua vez, que esta é mais uma iniciativa importante dentre aquelas que compõem o pacote anti-invasão da Frente.
“Queremos coibir essas invasões de terra feitas por movimentos políticos que não querem reforma agrária: querem mandar recado ao governo que eles apoiam. Invasão de propriedade privada e produtiva é crime. Vamos atuar sempre na defesa do Direito de Propriedade dos produtores rurais, assegurado em nossa Constituição”, afirmou.
