Projeto de Ricardo Ayres põe fim à validade de laudos médicos para pacientes com doenças sem cura

O objetivo do parlamentar é reduzir a burocracia dos processos e dar mais celeridade e qualidade no atendimento aos enfermos.

O Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 705/2023, que põe fim ao prazo de validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura, tais como: Transtorno do Espectro Autista, amputação de membros, paralisia cerebral grave, doença de Alzheimer e diversas doenças genéticas.

De acordo com o autor, não é razoável obrigar o paciente a procurar um serviço de saúde para conseguir um laudo médico atualizado, como se a condição presente pudesse ser revertida. “Além de causar transtornos à pessoa que tem que comparecer à avaliação médica, sobrecarrega os sistemas de saúde já funcionando no limite. Um exemplo clássico é de uma pessoa com a perna amputada”, explicou.

Em seguida, Ricardo Ayres questionou: “Qual a razão para obrigá-lo a comparecer periodicamente a um serviço de saúde apenas para conseguir um documento afirmando que não houve alteração desta situação?”.

 

Benefícios

O parlamentar lembra que este projeto reduziria, inclusive, as burocracias para o recebimento dos benefícios sociais que exijam laudos. “São um fardo desnecessário para muitos e representam um obstáculo burocrático que pode levar a atrasos e interrupções no recebimento de benefícios essenciais”, concluiu Ayres, afirmando que é preciso considerar a hipótese de novas pandemias, como a da covid-19, quando as pessoas poderão ser aconselhadas a ficar em casa, visando evitar aglomerações.

A proposta determina ainda que, nos casos de investigação ou de acompanhamento, o profissional de saúde que vai assinar o documento deva registrar essa situação.

 

Tramitação

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá prosseguir.

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