O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a discussão sobre a mudança no rito das Medidas Provisórias (MPs) é um desafio democrático que não pode ser ignorado. “Repensar o modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter, defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas intermináveis”, explicou o presidente, em artigo publicado nesse domingo, 9 de abril, na Folha de S. Paulo.
Segundo Lira, repensar e aprimorar o atual modelo, em vigor há mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição e muito menos deve ser visto como uma busca de poder pessoal.
Para o presidente da Câmara, o problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com igual número de deputados e senadores, ao todo 13, que analisa a MP antes de enviá-la para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e, depois, enviada para o Senado.
Prazos
As MPs têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias; do contrário, perdem a validade. As comissões mistas não têm prazo, podendo, praticamente, esgotar os 120 dias e deixando o conjunto de deputados e senadores sem tempo para analisar as MPs.
Desde 2020, em razão da pandemia e da suspensão das reuniões presenciais, as comissões mistas deixaram de ser exigidas e as MPs passaram a ser analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Para Lira, esse modelo é mais democrático, porque a discussão não fica restrita a uma pequena parcela de parlamentares. No ano passado, as MPs permaneceram, em média, 72,5 dias na Câmara, tempo inferior aos 90 dias acordados com o Senado Federal.
Proporcionalidade
Enquanto se debate uma forma definitiva, Lira disse que os parlamentares podem adotar um meio-termo e estabelecer, de imediato, um prazo para atuação das comissões mistas da Casa e constituir uma proporcionalidade justa de participantes entre Senado e Câmara. “A igualdade numérica entre deputados e senadores é um desequilíbrio que deprecia a vontade do povo”, disse. “A pandemia mostrou que a comissão mista nos moldes atuais é disfuncional, ineficiente e desproporcional”, finalizou.
Com informações da Agência Câmara Notícias
