No dia 20 de abril, será julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente à Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Esse tipo de correção está prejudicando o trabalhador, já que, desde 1999, apresenta rendimento abaixo da inflação.
Embora seja uma ótima notícia para o empregado de carteira assinada, para o governo pode ser uma dor de cabeça. De acordo com estimativas da Controladoria Geral da União (CGU), caso seja aprovada a revisão, o valor da ação será bilionário, uma vez que a correção pode suprir mais de duas décadas de perdas aos trabalhadores.
Os valores da revisão do FGTS podem superar os R$10 mil e até mesmo os R$100 mil, dependendo do saldo que você tiver em sua conta vinculada no fundo. Mesmo quem já retirou todo o dinheiro do FGTS, também será favorecido pela revisão.
Revisão do FGTS
Segundo a startup LOIT FGTS, que realiza os cálculos, a média dos valores gira em torno de R$10 mil por pessoa, mas isso varia bastante de acordo com o tempo de participação no FGTS e o valor do salário, já que os depósitos são equivalentes a 8% do salário mensal.
Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo; mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito à revisão.
Caso você já tenha retirado todo o saldo do FGTS, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
O Supremo aprovando a revisão do FGTS, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram, total ou parcialmente, o saldo das contas a partir de 1999 até 2023. Veja quem terá direito:
- trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- trabalhadores rurais;
- safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (por exemplo, jovens aprendizes);
- empregados domésticos;
- atletas profissionais (por exemplo, jogadores de futebol); e
- diretor não-empregado (sendo, neste caso, equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime).
Como pedir revisão do FGTS
O empregado com carteira assinada pode fazer uma estimativa do valor com correção pela revisão do Fundo de Garantia, usando a ferramenta online LOIT FGTS.
Isso poderá ser feito por meio da leitura dos extratos do FGTS. Usando a ferramenta, você poderá conseguir realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo em segundos.
Caso você não tenha a ajuda de um advogado, o uso LOIT FGTS é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão.
O site LOIT FGTS oferece uma alternativa fácil para calcular os valores a receber. É possível enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no site ou aplicativo Caixa FGTS, e o valor da revisão fica disponível imediatamente.
