O Ministério Público do Tocantins (MPTO), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), está apurando indícios de grave precariedade no transporte escolar nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.
A promotora de Justiça substituta, Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, esteve, nos dias 29 e 30, acompanhando uma vistoria do órgão de trânsito, realizada em Pedro Afonso, quando foram constatados diversos veículos sem condições mínimas de segurança e trafegabilidade.
Conforme os relatórios de inspeção apresentados pelo Detran, diversos veículos foram considerados inaptos na inspeção: pneus e painéis danificados, para-choque quebrado, ausência de cintos de segurança e bancos de passageiros rasgados, entre várias outras irregularidades.
O objetivo do MPTO é atuar pela garantia da qualidade do serviço, investigando – por meio de um procedimento administrativo que se encontra em andamento na Promotoria de Justiça de Pedro Afonso – se os prefeitos das quatro cidades estariam descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), pelos quais assumiram o compromisso de sanar irregularidades encontradas anteriormente no serviço de transporte escolar.
Fotos: Divulgação/MPTO