Na última segunda-feira, 3, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) se reuniram para discutir os detalhes da operacionalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares dos 139 municípios tocantinenses. As eleições serão realizadas no dia 1º de outubro, de forma unificada em todo o país, e organizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) por meio do sistema de Urnas Eletrônicas, sem custo para os municípios, diferentemente da eleição passada. O acordo de cooperação entre o MPTO, TRE-TO e Cedca proporcionou a gratuidade.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, os municípios deverão levantar a relação de cidadãos que desejam participar da escolha dos conselheiros tutelares para encaminhar ao TRE-TO. O cidadão que desejar votar deve estar com o título eleitoral regularizado até o dia 1º de julho, ou seja, 90 dias antes da eleição. Além disso, ficou acordado que cada urna eletrônica terá um limite de mil registros de eleitores, tornando o processo mais rápido e eficiente.
O promotor de Justiça destacou a participação do MPTO em todas as etapas do processo eleitoral para garantir a segurança e confiabilidade do processo, visando proteger os direitos das crianças e adolescentes.
