Após o Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar a antecipação da sua aposentadoria para o dia 11 de abril, a Corte também adiantou a pauta de julgamento virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns), que têm o ministro como relator, para que ocorra a partir do dia 7, sexta-feira, até o dia 17 de abril.
A apreciação traz à tona o questionamento do mandato do Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO) e mandatos de mais seis eleitos em todo o Brasil, em virtude das “sobras” questionadas pelos partidos a seguir, que são autores de ações nesse sentido: Podemos, PSB, União Brasil e Rede Sustentabilidade. Anteriormente, conforme constava no andamento do processo no site do STF, a apreciação deveria ocorrer entre os dias 14 e 24 de abril.
Voto do relator
Conforme apurado pela reportagem do RJN, em Brasília, DF, mesmo com a aposentadoria marcada para o dia 11 de abril, o voto do relator, Ministro Ricardo Lewandowski, quanto às ADIns permanece. “A apresentação do voto do relator acontece normalmente, até porque está agendada para começar no dia 7, anterior à aposentadoria”, enfatizou a fonte do STF, que preferiu não se identificar.
Dessa forma, após a sua manifestação, deve ocorrer, logo em seguida, a sessão plenária do STF, na qual os ministros irão definir se acompanham, ou não, o voto de Lewandowski, podendo ter também pedido de vista de algum deles.
