De extrema relevância para o governo federal, acontece nessa terça-feira, 4 de abril, a instalação da primeira Comissão Mista no Senado Federal, que irá analisar a Medida Provisória (MP) que trata da reestruturação do governo, da criação de ministérios, bem como do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que voltou ao controle do Ministério da Fazenda, pois estava, anteriormente, sob tutela do Ministério da Justiça.
Impasse
A análise dessa primeira MP, editada pelo Presidente Lula ainda no dia 2 de janeiro de 2023, ocorre após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD/MG) decidir instalar as comissões mistas para MPs e desistir da tentativa de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). No mesmo dia, amanhã, terça, 4 de abril, deve ocorrer ainda a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado.
Validade
Após editadas pelo presidente, as medidas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para que se tornem leis de fato. Caso não sejam votadas a tempo, elas perdem a validade, o que pode acontecer com as demais MPs que estão na fila, por conta do impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Eduardo Gomes
Sobre o assunto e a semana que promete ser intensa no Congresso Nacional, o vice-líder da oposição, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), concedeu entrevista ao vivo à Globo News no último sábado, 1º de abril, e destacou: “a gente espera que o clima geral com relação ao novo governo, que completa 100 dias, melhore para que a gente tenha condição de retomar a articulação política”, disse o parlamentar, que foi líder do governo Bolsonaro, acrescentando que a oposição busca colaborar com o governo para gerir o impasse das MPs.
Prazos
Apesar de o presidente do Senado não aceitar mudar a composição das Comissões Mistas, Eduardo Gomes (PL/TO) foi questionado, durante a entrevista, se seria possível negociar um prazo de tramitação na Comissão Mista e destravar esse assunto na Casa, conforme proposto por Pacheco. “É uma discussão que já leva muito tempo. E agora eu acho que é o passo possível. Acho que esse acordo se dará em torno do prazo mesmo”, ressaltou.
Pauta Econômica
Sobre a âncora fiscal, que também é um tema prioritário do governo, Eduardo Gomes enfatizou que a oposição irá tratá-la “com responsabilidade, os líderes da oposição têm discutido um acordo mínimo com convergência mínima”, assegurou, destacando que a oposição deve apoiar o texto da pauta econômica voltada à nova regra fiscal, desde que haja compatibilidade entre aumento de despesa e aumento de receita, sem a criação de tributos.
