O Estado do Tocantins nasceu com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, sendo, portanto, um estado novo, com apenas 34 anos. Assim, sua população, de 1.607.363 habitantes, segundo o IBGE, também é composta de cidadãos com média de idade baixa, em relação a populações de outras unidades da federação. Um dado interessante apontado pelo IBGE é que, no estado, existem 831.036 veículos registrados no Detran-TO, o que equivaleria dizer que, em média, um em cada dois tocantinenses possui carro. Apesar disto, conforme informações das autoridades de controle de trânsito, o número de motoristas com idade avançada, nas ruas e estradas do Tocantins, não é grande. Isso mostra que, na pirâmide etária, os proprietários e condutores habilitados de veículos estão na faixa de 18 a 65 anos.
Muitos brasileiros ainda questionam se existe alguma previsão legal que determine idade máxima para conduzir um veículo; veja o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. Não é novidade para ninguém que a idade mínima para estar legalmente habilitado a dirigir no Brasil é 18 anos. Afinal, esta é a idade que representa a maioridade em nosso país. Por outro lado, muitos são os brasileiros que ainda questionam se a legislação nacional determina uma idade máxima, a partir da qual o cidadão não possa mais dirigir. Nesse sentido, considerando também um critério de idade, existe um máximo de tempo que o condutor deve respeitar? Vejamos a seguir.
Existe um limite máximo de idade, a partir do qual não se possa dirigir no Brasil?
De antemão, podemos adiantar que não. Não existe nada na lei que determine uma idade máxima para se ter CNH válida. Em outras palavras, significa dizer que o condutor pode estar devidamente habilitado independentemente da sua faixa etária. De modo geral, o que estará em jogo são, basicamente, as condições físicas, cognitivas e mentais para conduzir, de maneira adequada, um veículo automotor, de modo a garantir a segurança no trânsito.
A dúvida surge, e é comum. Afinal, é natural que, com o avanço da idade, alguns desgastes mentais e físicos comecem a aparecer. Ao longo da vida, é natural que determinadas funções do corpo comecem a apresentar falhas, características do processo de envelhecimento. É do ciclo da vida; não há como interromper.
Ainda assim, não há uma idade máxima considerada como fator determinante na concessão ou manutenção do direito de dirigir legalmente. Aliás, é muito comum nos depararmos com pessoas idosas, pilotando carros, motos, caminhões, ônibus, e mais dentre os diversos veículos desta natureza. Ou seja, o importante é entender que o envelhecimento não é sinônimo de invalidez, já que que muitos mantêm-se ativos até o final da vida.
A carteira de motorista possui validade
Como mencionado nas linhas anteriores, não há nenhum limite de idade para possuir a CNH e dirigir legalmente. Contudo, a idade será sim, um critério considerado no que diz respeito à validade da habilitação. De acordo com os novos moldes estabelecidos pelo Contran, a renovação da carteira de motorista é obrigatória, com base nos seguintes prazos:
- Condutores com até 49 anos de idade: CNH válida por dez anos;
- Condutores que tenham entre 50 e 69 anos: CNH válida por cinco anos; e
- Condutores com idade de 70 anos em diante: CNH válida por três anos.
Por fim, ainda no que se refere à validade da CNH, é importante lembrarmos que, no início de 2020, o Contran suspendeu a obrigatoriedade de renovar a habilitação vencida. No entanto, quem não precisou realizar o procedimento, na época, agora deve respeitar os seguintes prazos para atualizar o documento:
Carteira de motorista vencida em:
Agosto de 2022 – Data limite para renovação: 30.04.2023;
Setembro de 2022 – Data limite para renovação: 31.05.2023;
Outubro de 2022 – Data limite para renovação: 30.06.2023;
Novembro de 2022 – Data limite para renovação: 31.07.2023; e
Dezembro de 2022 – Data limite para renovação: 31.08.2023.
Conheça as novas categorias da CNH
Os condutores brasileiros já podem contar, há uns bons meses, com a nova versão da CNH. O modelo atualizado apresenta diversas melhorias, incluindo aquelas voltadas à segurança da habilitação, que tendem a garantir melhores condições para os motoristas.
Neste sentido, dentre as mudanças propostas para o documento, estão as novas categorias da CNH. Isto é, a nova versão conta com categorias como:
- A1;
- B1;
- C1;
- D1;
- BE;
- C1E; e
- diversas outras.
Vale ressaltar que, na verdade, essas categorias não afetam a documentação do motorista. Isso porque as novas categorias apenas seguem um padrão internacional e têm por objetivo facilitar a fiscalização da CNH no exterior.
Fotos: Flávio Clark
