O Projeto de Lei 5281/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto permite que jovens com 17 anos disputem eleição para o cargo de vereador em 2024. Isto porque a proposição aprovada estabelece um novo marco temporal para definição da idade mínima de candidato a cargo público.
“Quem tem 17 anos e completa 18 anos só depois da eleição não pode disputar. O meu projeto corrige essa injustiça e estabelece como condição de elegibilidade a idade de 18 anos na data da posse”, destacou o senador. Atualmente, a idade mínima para ser vereador no Brasil é de 18 anos, sendo que, para concorrer à vaga, o jovem precisa ter atingido a maioridade antes da eleição.
