O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski teria participado, nesta quinta-feira, 30 de março, de sua última sessão no plenário da Corte. A informação é do Jornal O Globo, divulgada nesta noite, que afirmou que o ministro se aposentará no próximo dia 10 de abril, segunda-feira. Dessa maneira, tendo o ministro como relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns), que podem definir a cassação, ou não, do mandato do Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), o julgamento do caso pode ser adiado mais uma vez.
“Conforme dispõe o Artigo 38 do Regimento interno do STF, o relator é substituído, no caso de aposentadoria, pelo ministro nomeado para a sua vaga, sendo que os respectivos processos de sua relatoria ficam aguardando o referido substituto”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Leandro Manzano (4792 OAB/TO).
A apresentação do voto do relator, Lewandowski, que estava prevista para o dia 16 de março, foi adiada, devendo ocorrer entre os dias 14 e 24 de abril, conforme consta o andamento do processo no site do STF. Porém, caso se confirme a aposentadoria do ministro antes disso, o julgamento pode ter uma nova data.
Outro lado
A reportagem do RJN entrou em contato com a assessoria do Deputado Lázaro Botelho, para que ele pudesse se manifestar sobre o caso; porém, foi informada de que o parlamentar não irá comentar o assunto.
