Por meio de ofício, o Secretário Estadual da Administração Paulo César Benfica Filho reforçou a importância de diálogo entre o governo do estado e os funcionários públicos, colocando o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe/TO) como interlocutor dos servidores, na questão do reajuste de 25%.
O documento foi expedido no dia 13 de março, mas entregue ao sindicato nessa segunda-feira, 27. Conforme o ofício, o diálogo neste momento “é necessário e imprescindível” e a contribuição do Sisepe/TO “será extremamente profícua ao funcionar como interlocutor, no tocante aos interesses da categoria, no processo de implementação da referida medida”.
A pauta dos 25% iniciou-se em 2008, quando o governo do estado concedeu um reajuste linear com esse percentual para todos os servidores do Quadro Geral, da Saúde e de outras categorias complementares. Logo depois, o governo anulou o reajuste, alegando erro de cálculo.
A partir disso, teve início uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais as leis que anularam o reajuste, e em outras esferas. No início deste ano, a ação teve seu trânsito em julgado, restando agora ao governo do estado implementar os direitos dos servidores e apresentar uma proposta para os retroativos.
Para isso, a gestão estadual montou um Comitê Executivo, que está promovendo estudos de dados e apresentará relatório ao Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos/TO), com sugestões das providências necessárias para conceder o reajuste.
