O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou que, na próxima semana, o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite, 28 de março, até quinta-feira, 30.
Quanto às medidas provisórias do governo Lula, o impasse sobre o rito para a análise das MPs permanece. Segundo Lira, os líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e senadores), para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.
Lira destacou que não se trata de uma decisão unilateral e nega querer gerar crise institucional. Conforme o presidente, a posição é quase unânime entre os líderes partidários na Câmara – os líderes do Psol e do Partido Liberal discordariam apenas de parte do encaminhamento e, inclusive, os líderes do governo e do PT defendem o rito atual.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário, primeiro na Câmara com 90 dias, depois no Senado com 30 dias, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
“Não tem como nós retroagirmos [em relação a mudanças trazidas pela pandemia], como no caso da votação pelo sistema Infoleg. Hoje, os deputados dão presença no Plenário fisicamente e votam pelo celular. Uma votação que demorava uma hora e meia hoje demora 15 minutos; não tem como retroagir”, afirmou.
Em nota à imprensa, o presidente da Câmara defendeu o modelo atual de análise das MPs, por ser, segundo ele, mais “célere, dinâmico e eficiente”.
Divergências com o Senado Federal
Em relação às MPs, Lira apontou que a Câmara, em mais de 90% dos casos, entregou-as no prazo, para que o Senado tivesse 30 dias para analisá-las. Ele colocou, ainda, que só houve problemas de prazo no caso das eleições e só houve um problema de divergência de texto. “Era de se esperar bom senso por parte do Senado para permanecer o que estava funcionando”, disse.
“O Senado silenciou as conversas desde a eleição da Mesa Diretora até meio-dia de ontem. Não tivemos qualquer conversa e não foi por minha causa”, acrescentou. Apenas ontem, Lira voltou a se reunir com Rodrigo Pacheco, quando foi acordada a votação das 13 MPs do governo Bolsonaro.
Na visão de Lira, “há dificuldade em se entender quem manda no Senado ou quem o dirige”. Para ele, “posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil”. Disse ainda: “Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”. Para o presidente da Câmara, “o maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foi ele que indicou ministros, é ele que tem ministérios”.
Conforme Lira, a Câmara “se sente sub-representada nas comissões mistas, e o Senado está super-representado”. A Câmara tem 513 deputados e 13 integrantes nas comissões mistas. O Senado tem 81 senadores e também tem 13 integrantes nas comissões.
Além disso, de acordo com o presidente, nas comissões mistas são incluídos nas MPs os chamados jabutis, que são matérias estranhas ao texto das medidas. “As comissões mistas são antidemocráticas, são infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas nas medidas provisórias”, avaliou.
“Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação (o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara, e os líderes da Câmara estão contra), instalam-se as comissões, mas não se delibera, e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo”, ressaltou. “Na comissão mista truculenta, não vão andar as matérias de medida provisória.”
Proposta do presidente
Arthur Lira defende a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias.
Ele afirmou ainda que os líderes partidários são contra a Câmara abrir mão de suas prerrogativas e deixar de ser a Casa que inicia a análise das medidas provisórias, alternando com os senadores.
Copom e novo arcabouço fiscal
Questionado pela imprensa sobre a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros, Lira afirmou que a definição do Comitê de Política Monetária (Copom) é mais técnica. “O Copom não pode ficar longe da meta de inflação; se a meta de inflação está distante da régua e ele baixa juros, a gente corre o risco de ter um processo inflacionário, que custa muito mais caro do que o efeito danoso do aumento de juros”, opinou.
Ainda segundo ele, o Copom não pode tomar decisão sobre os juros, com base em especulação sobre o texto do novo arcabouço fiscal. No entanto, com o texto apresentado e votado, Lira acredita que o Copom terá base para tomar decisão de baixar juros de forma responsável.
“O Ministro Fernando Haddad [da Fazenda] tem comportamento de muita coerência e tem respaldo da Câmara com relação ao texto do arcabouço, tem tido dificuldades de um lado e do outro e tem transitado com muita serenidade para tentar chegar a um texto equilibrado”, acrescentou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
