Em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde dessa quarta-feira, 22, os deputados aprovaram quatro Medidas Provisórias (MPs) que mexem no bolso dos tocantinenses.
A primeira MP aprovada refere-se a isenções para os optantes do Simples Nacional, como micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), que passam a ter, até 2025, isenções que vão de 75% a 25%.
Também foi aprovada a MP referente à isenção de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores), cujo valor seja igual ou inferior a R$200. De acordo com o governo do Tocantins, o IPVA Social beneficia 350 mil proprietários de veículos, ou seja, 48% da frota do estado.
Outra MP que virou lei permanente é relativa ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em operações e prestações internas de 18% para 20%, para compensar as perdas de arrecadação, provocadas pelas desonerações de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Esse aumento, segundo o governo do estado, ocorre em comum acordo com o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).