Depois de vários capítulos, termina, enfim, a novela sobre a linguagem neutra nas escolas municipais de Palmas. Na manhã desta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Palmas votou e manteve o veto da Prefeita Cinthia Ribeiro sobre o Projeto de Lei do ex-Vereador Filipe Martins (agora deputado federal).
O PL havia sido aprovado pelos vereadores da capital, em dezembro do ano passado. Com ele, ficaria proibido o uso de linguagem neutra nas escolas da rede municipal de ensino e nos editais de concursos públicos municipais.
A votação correu dentro da normalidade, mesmo tendo nas reuniões anteriores muito barulho e manifestações de segmentos da sociedade contra a linguagem não-binária. Líderes religiosos de várias igrejas evangélicas da capital, representados pela Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas (OMEP), manifestaram-se pela derrubada do veto da prefeita, mas a maioria dos 19 vereadores palmenses votou com a prefeita, que vetou o PL em janeiro deste ano.
A justificativa da prefeitura é que o PL era inconstitucional, pois “cabe unicamente à União legislar sobre o ensino fundamental”. Outro fator que levou a Prefeita Cinthia ao veto é que não existe projeto de lei que autorize o uso da linguagem neutra, não sendo, portanto, cabível uma proibição para o que não existe.
E agora?
A manutenção do veto não significa que a linguagem neutra será adotada no Município de Palmas. Mesmo mantido, o veto da prefeita não significa que as escolas poderão adotar tal forma de linguagem; isto porque a sua aplicação teria que ser, anteriormente, inserida na grade curricular e nos editais dos concursos públicos do município.
Para que a linguagem neutra seja adotada no ambiente das escolas públicas, a questão ainda terá que percorrer um longo caminho: discussões, batalhas nos tribunais e muitas manifestações e barulho. Além disto, tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, mais de 31 projetos de leis que versam sobre o tema.
Fotos: Flávio Clark
