Depois da polêmica gerada pelo veto da Prefeita Cinthia ao Projeto de Lei do ex-Vereador Filipe Martins (atual deputado federal), declarando inconstitucionalidade na propositura do parlamentar, que propunha, preventivamente, a proibição da linguagem não-binária, também conhecida como “linguagem neutra”, nas escolas, a CCJ da Câmara Municipal de Palmas acompanhou a decisão da prefeita e aprovou o veto, com três votos favoráveis (Solange Duailibe, Professora Iolanda Castro e Márcio Reis) e um contra (Pastor Daniel). Isso gerou uma grande manifestação na Casa por segmentos da sociedade, que fizeram muito barulho na galeria do parlamento municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, foi extremamente pressionado pelos vereadores e pelos manifestantes, durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, para colocar o veto da prefeita em votação, mas o parlamentar resistiu às pressões e marcou a votação para quarta-feira, 22; antes, porém, agendou uma reunião, para esta terça-feira, 21, às 14h30, na Câmara Municipal, com representantes do que chamou de “sociedade civil organizada”, para colocar o assunto em discussão.
Na manhã desta terça-feira, 21, a diretoria da OMEP reuniu-se numa igreja da capital, para um café da manhã, tendo como pauta o indigesto e cansativo tema: linguagem neutra. A decisão da OMEP foi de não participar da reunião com a “sociedade civil organizada”, que aconteceu na Câmara Municipal de Palmas, com vereadores e representantes de várias igrejas, católicas e evangélicas, da Prefeitura Municipal, do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal da Educação e de várias outras instituições. Em suas falas, os oradores se posicionaram a favor e contra o veto da prefeita, buscando convencer os vereadores com seus argumentos.
Tema de Repercussão Nacional
Leis semelhantes já foram aprovadas e estão em vigor em, pelo menos, três estados do Brasil (Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina), mesmo sendo assunto de competência exclusiva da União. O Deputado Federal Eli Borges (PL/TO) apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, visando barrar a introdução da linguagem neutra nas escolas. O projeto do parlamentar tocantinense é o 31º que já foi apresentado na Câmara Federal sobre linguagem não-binária. A guerra será dura e longa, tendo em vista que o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados é o Deputado Rui Falcão (PT/SP), que se posiciona a favor da linguagem neutra.
Foto: Flávio Clark
