“A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico”, reagiu a diplomacia russa, numa mensagem na rede social Telegram, dizendo que se trata de um “ato insignificante”.
“A Rússia não pertence ao Estatuto de Roma e não tem obrigações perante ele”, lembrou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, referindo-se ao facto de Moscovo nunca ter ratificado o tratado internacional que estabeleceu o TPI.
No mesmo sentido se pronunciou o Kremlin (Presidência russa), dizendo que a decisão do TPI não tem qualquer valor legal.
“A Rússia, como vários Estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal, portanto, do ponto de vista da lei, as decisões deste tribunal são nulas e sem efeito”, disse o porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov.
Já a presidência ucraniana saudou o mandado de detenção contra o presidente russo, assinalando o início de um processo de condenação de Putin.
“Isto é apenas o início”, disse o chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andrii Iermak, referindo-se a este anúncio como uma “decisão histórica”.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, elogiou a postura do TPI, afirmando que “as rodas da Justiça estão a girar”.
Kuleba afirmou ainda acreditar que os “criminosos internacionais serão responsabilizados pelo roubo de crianças e outros crimes internacionais”.
O TPI emitiu hoje um mandado de detenção contra o Presidente russo, por crimes de guerra, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia.
Num comunicado, o TPI acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes.
Em reação a esta decisão, Lvova-Belova rejeitou as acusações de crime e assegurou que vai continuar com o seu trabalho.
“É bom que a comunidade internacional tenha valorizado o nosso trabalho para ajudar as crianças do nosso país, não as abandonando em áreas de operações militares (…). Há sanções de todos os países (…). Mas vamos continuar o nosso trabalho”, garantiu a comissária, citada pela agência noticiosa russa Ria Novosti.
Fonte:jn.pt