18 de Março: Dia da Autonomia do Tocantins

O Dia da Autonomia foi instituído pela Lei nº 960, de 17 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

 

Celebra-se no dia 18 de março a “Autonomia do Tocantins”. Isso porque nessa data, no ano de 1809, o Príncipe Regente Dom João VI editou alvará, que determinou a criação da Comarca de São João das Duas Barras, instalada na confluência dos rios Itacayúnas e Tocantins, dividindo a Província de Goiás nas comarcas administrativas de Goiás e do Norte.

 

A assinatura do Alvará de Instalação da Comarca de São João das Duas Barras, depois chamada de Comarca da Palma, atual Município de Paranã, a 304 km de Palmas, marcou o início do processo que culminou na criação do Estado do Tocantins, em 5 de outubro de 1988, pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, depois de mais de 20 anos de luta de Siqueira Campos pela emancipação do norte de Goiás.

 

Cidade de Paranã/Arquivo da Secretaria da Cultura do Estado

 

O Dia da Autonomia foi instituído pela Lei nº 960, de 17 de março de 1998, considerando-o feriado estadual. A intenção do feriado, segundo o então Governador Siqueira Campos, seria homenagear os desbravadores e os incansáveis lutadores que, com seus conhecimentos, seu compromisso e sua dedicação, conseguiram fazer a corte voltar os olhos para as famílias que viviam e sofriam com o isolamento. A luta libertária é centenária e foi nos anos 1960 que José Wilson Siqueira Campos abraçou essa luta e entrou para a política, a fim de criar o Estado do Tocantins.

 

Em junho de 1987, o então Deputado Federal Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e entregou ao presidente da Assembleia, Deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas, que contava com mais de 100 mil assinaturas e foi votada e aprovada no mesmo dia, resultando na criação do Estado do Tocantins.

 

Foto: arquivo da família Siqueira Campos

 

O feriado estadual em homenagem ao Dia da Autonomia do Tocantins ficou estabelecido, oficialmente, de 17 de março de 1998 até 18 de fevereiro de 2009, quando, por força da Lei Estadual nº 2.013, de 18.02.2009, deixou de ser feriado. Apesar disto, continua sendo uma data relevante na história do Estado do Tocantins, sendo comemorada em muitos municípios tocantinenses da região sudeste, local onde essa história começou.

 


Arte: Flávio Clark

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