A Bancada do Tocantins no Congresso Nacional, composta por oito deputados federais e três senadores, pode ser modificada em breve, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela perda do mandato do Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), que obteve 13.668 votos.
Isso porque, conforme apurado pela reportagem do RJN, em Brasília, DF, está prevista para esta sexta-feira, 17 de março, a apresentação do voto relator, o Ministro Ricardo Lewandowski.
Relator
Segundo fontes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto do ministro será a favor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns), que têm como autores Podemos, PSB, União Brasil e Rede Sustentabilidade.
As ações questionam a constitucionalidade da mudança aprovada no Código Eleitoral pelo Congresso, em 2021, que torna menos flexível a distribuição das “sobras”, que são as vagas excedentes nas eleições proporcionais, após a designação dos partidos e nomes mais votados.
Sessão
Após manifestada a decisão de Lewandowski, deve ocorrer, em seguida, a sessão plenária do STF, na qual os ministros irão definir se acompanham, ou não, o voto do relator, podendo ter também pedido de vista de algum deles.
PGR
No dia da posse dos deputados federais, 1º de fevereiro, o Procurador-geral da República Augusto Aras emitiu parecer favorável à tese do PSB, que também questiona a distribuição das “sobras” de vagas para deputados.
O PSB argumenta que, no caso de disputa de vaga para deputado federal, estadual ou distrital, o partido político deve ter obtido, pelo menos, 80% do quociente eleitoral. Além disso, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente de desempenho.
Argumentação
“Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente e, ainda assim, sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias”, defende o PSB.
