O aumento da temperatura média da terra resultou numa série de consequências vividas pela sociedade, sendo as mudanças climáticas um dos maiores desafios. A emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), é considerada um dos fatores que contribuem para o aquecimento global e, neste contexto, o cerrado é um dos biomas que mais têm sofrido esse impacto.
Um levantamento apresentado, em 2022, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change) aponta que o aumento da temperatura média global pode chegar a 3°C até o final deste século. Neste contexto, o cerrado brasileiro vem sofrendo com o aumento na frequência e intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas e incêndios florestais.
Visando contribuir para a conservação desse importante bioma, considerado “Caixa d’água do Brasil”, uma vez que abriga oito das 12 principais nascentes que abastecem o país e a América Latina, o Deputado Federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) apresentou o Projeto de Lei 3117/19. O texto estabelece critérios sobre o uso do cerrado, incluindo a conservação, a preservação, a proteção, a utilização e a regeneração do bioma. A iniciativa objetiva manutenção e recuperação da biodiversidade, regime hídrico e estímulo à pesquisa e à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação.
Segundo o parlamentar, é preciso incentivar e apoiar todas as estratégias de conservação do cerrado brasileiro. “A conservação do cerrado contribuirá para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, controlar as queimadas e manter a biomassa subterrânea da vegetação savânica”, disse. No momento, o PL de Vicentinho Júnior aguarda o início das atividades das comissões para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Sobre o Projeto
Visando a conservação do cerrado, a proposição impossibilita desmatamento, quando a área abrigar espécies ameaçadas de extinção, bem como regulamenta a ocupação urbana, com regras sobre o uso e parcelamento do solo, impermeabilização da área urbana, regularização fundiária de interesse social e controle de drenagem pluvial. Além disso, condiciona o desmatamento em regiões metropolitanas, com a garantia de preservar 50% da área coberta por vegetação e, em perímetros já definidos, esse percentual de preservação tem o decréscimo para 30% do total.
A proposta cria, ainda, um fundo de restauração do cerrado, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente (MMA), cujo objetivo é gerir os recursos para financiar projetos de restauração e exploração sustentável do bioma. O fundo será administrado por um comitê executivo com 13 membros, dentre representantes da sociedade civil e do governo, chefiado pelo MMA e destinado, prioritariamente, para povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), pequenos proprietários rurais e posseiros interessados em criar reservas particulares ou outras formas de preservação e exploração sustentável.
