O Deputado Estadual Eduardo Mantoan (PSDB) pronunciou-se sobre o recente episódio envolvendo debate relacionado à linguagem neutra em Palmas. Em seu posicionamento, enviado à imprensa, o parlamentar, casado com a Prefeita de Palmas Cínthia Ribeiro, criticou a postura de políticos experientes em processos legislativos.
“Lamentável porque vimos políticos experientes em processos legislativos ignorarem decisão do STF que julgou inconstitucional qualquer iniciativa de estados e municípios de legislar sobre diretrizes para a educação no que se refere à adoção de linguagem neutra nas escolas. Lamentável, também, porque esses políticos e lideranças concentram sua energia num inimigo imaginário e deixam de lado os reais problemas da comunidade”, diz a nota.
Mantoan destacou que ele e Cinthia “sempre se pautaram pela defesa da família” e que ninguém em Palmas pode duvidar do compromisso de ambos com a religiosidade do povo e com a melhoria da educação na cidade.
Confira:
POSICIONAMENTO – DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO MANTOAN
Nesta semana Palmas viveu um lamentável episódio envolvendo notícias falsas em torno da imaginária linguagem neutra. Lamentável porque vimos políticos experientes em processos legislativos ignorarem decisão do STF que julgou inconstitucional qualquer iniciativa de estados e municípios de legislar sobre diretrizes para a educação no que se refere à adoção de linguagem neutra nas escolas. Lamentável, também, porque esses políticos e lideranças concentram sua energia num inimigo imaginário e deixam de lado os reais problemas da comunidade.
Eu e a prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan, como cristãos e pais do João Antônio e do Vittorio, sempre nos pautamos pela defesa da família, dentro da legalidade e do que preconiza a Constituição. Ninguém em Palmas pode duvidar do nosso compromisso com a religiosidade do nosso povo e, ao mesmo tempo, do nosso compromisso de fazer da Educação de Palmas uma das melhores do País, conforme comprovam os melhores indicadores como o Ideb.
Portanto, deixo claro aqui, como forma de tranquilizar a nossa população evangélica e os nossos educadores que não existe hoje no município de Palmas nenhuma lei, ou projeto de lei, que autorize ou proíba linguagem neutra nas escolas. Este é um tema que não está na lista de prioridades da gestão e do nosso grupo político e que cabe somente à bancada federal, com representantes dos segmentos evangélico e educacional, tomar iniciativas para regulamentar esta questão. Se ainda não o fizeram é porque falta compromisso com seus representados.
Deputado Eli Borges toma iniciativa
Depois da polêmica gerada entre Prefeitura de Palmas, Câmara Municipal, dirigentes evangélicos, educadores e representantes de escolas, em função do projeto de lei que dispõe sobre proibição do uso de linguagem neutra nas escolas palmenses, que, por muitos, foi considerado inconstitucional, tendo em vista que a matéria deve ser tratada pela Câmara Federal e pelo Senado, ou pelo Governo Federal, o Deputado Federal Eli Borges, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou o Projeto de Lei n° 1204/2023, que tem como objetivo proibir o uso de linguagem neutra em todos os materiais didáticos e planos de ensino das escolas públicas e privadas do país, bem como em cerimônias oficiais e documentos de estado, em nível federal, estadual e municipal. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96) e estabelece multa diária para aqueles que descumprirem a norma.
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