De acordo com o jornal, os casos estão relacionados em concreto com o suposto “sequestro de crianças ucranianas” e com o “ataque deliberado contra infraestruturas civis” da Ucrânia.
O “New York Times” cita fontes do TPI relacionadas com “as últimas decisões”.
As fontes não foram identificadas por estarem impedidas de se pronunciarem publicamente sobre o assunto.
Estas são as primeiras acusações internacionais desde 24 de fevereiro de 2022, a data da invasão da Ucrânia pelas forças russas e, segundo o jornal, “são resultado” do trabalho das equipas de investigação sobre crimes de guerra.
As investigações prolongaram-se durante vários meses e concentram-se sobretudo “no sequestro de crianças e de adolescentes ucranianos” e que foram enviados para campos de “reeducação russos”, além dos ataques deliberados contra equipamentos civis.
O procurador Karim Khan do TPI deve primeiro apresentar o caso aos juízes de instrução sendo que os investigadores ainda se encontram a trabalhar na recolha de provas para depois, caso reúnam as supostas evidências, sejam emitias as eventuais ordens de prisão.
O Kremlin nega as acusações de crimes de guerra mas, segundo a notícia publicada est, os investigadores internacionais e ucranianos “reuniram provas sólidas de uma série de atrocidade desde o primeiro dia da invasão”, 24 de fevereiro de 2022.
De acordo com instituições internacionais de justiça, tanto a Ucrânia como a Rússia não são partes do Estatuto de Roma.
Mesmo assim, nos termos do artigo 12(3) do Estatuto, um Estado que não é signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do TPI.
A Ucrânia já exerceu este direito duas vezes.
Na primeira vez, o Governo da Ucrânia denunciou ao TPI os crimes cometidos no território ucraniano entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014.
A Ucrânia submeteu uma segunda queixa no dia 8 de setembro de 2015, concedendo jurisdição ao TPI em relação “aos atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014”, invasão e anexação da Crimeia.
Apesar de a Ucrânia já ter iniciado estes procedimentos contra a Rússia junto do TPI, o tribunal com sede em Haia só pode julgar alegados “crimes de agressão” se o Estado acusado for um dos signatários do tratado que impulsionou a criação da instância internacional.
A Rússia retirou-se do TPI (Estatuto de Roma) em 2016, após a invasão da Crimeia.
O Tribunal de Haia pode julgar “os crimes de guerra e contra a humanidade” alegadamente cometidos em solo ucraniano pelas forças russas mas, neste momento, o TPI não tem competências para se pronunciar sobre “a invasão”, o que torna muito difícil sentar no banco dos réus o Presidente russo Vladimir Putin.
Fonte: euronews.pt
Foto: Aris Messinis / AFP
