Pautas importantes devem ser debatidas nesta semana no Congresso Nacional. O RJN traz para você nesta segunda-feira, 13 de março, um resumo. Confira:
Senado Federal
Com o fato de os três senadores do Tocantins, Irajá Abreu (PSD/TO), Eduardo Gomes (PL/TO) e Dorinha Seabra (UB/TO), terem se tornado membros titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o estado está mais perto de conseguir empréstimos internacionais para o seu desenvolvimento. Isto porque é prerrogativa do Senado avaliar e respaldar, por meio da CAE, pareceres preliminares sobre empréstimos, antes que eles sejam aprovados em plenário. Apesar de nenhum dos senadores tocantinenses presidir a Comissão, eles estão em posição estratégica e de destaque para o estado no Senado Federal.
Importância
Os trabalhos da CAE, que têm início nesta terça, 14 de março, serão abertos com a votação do Requerimento 2/2023 de convite para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A pauta é tratar, nesse primeiro momento, da taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano. O colegiado, com 27 titulares e 27 suplentes em sua composição, é responsável por deliberar os projetos de lei que tratam de assuntos relacionados à economia, fiscalizando, discutindo e votando pautas relacionadas às questões econômicas do país, além de escolher as autoridades diretoras de instituições financeiras, como o Banco Central. O trabalho da CAE, assim como o de todas as outras 13 Comissões, pode ser acompanhado através de audiências públicas.
Taxa Selic
A taxa Selic é um índice econômico, segundo a BTG Pactual. É também conhecida como taxa básica de juros do Brasil. Assim, ela baliza diversas outras taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. Em outras palavras, a Selic é utilizada por bancos, públicos e privados, para o cálculo de juros.
Além de servir como base para os juros cobrados em empréstimos, financiamentos e outros produtos bancários, a Selic tem diversos objetivos na economia nacional. Dentre os principais, estão:
- regular a inflação; e
- garantir o controle da emissão, compra e venda de títulos públicos.
