O Deputado Federal Vicentinho Jr (PP/TO) votou a favor do Projeto de Lei 81/22, que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames em que haja necessidade de sedação. “Parece um ponto simples, mas é uma grande conquista. Precisamos estar vigilantes, principalmente diante dos últimos fatos que estamos acompanhando”, defendeu Vicentinho Júnior em sua rede social.
A proposição, que faz parte do montante de projetos voltado às mulheres em virtude do dia 8 de março, foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, a proposta será enviada ao Senado.
Suspensão do CRM
Contemplando a pauta mulheres, o parlamentar defende na Casa o Projeto de Lei 2070/22, de sua autoria, para que seja suspenso o registro do médico-residente envolvido em crime hediondo.
Atualmente, a proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Com a proposta, garantiremos em lei a imediata punição pelos conselhos regionais profissionais”, finalizou Vicentinho Júnior.
Médico-residente
A Residência Médica é a etapa da especialização médica, que vem depois da faculdade de Medicina. Ou seja, é um programa de pós-graduação destinado a médicos que já se formaram e querem se especializar.
Crime Hediondo
Crime hediondo é aquele considerado como de extrema gravidade. Por isso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso com relação aos outros tipos de crime, como, por exemplo, a impossibilidade de fiança. A Lei 8.072/90, conhecida como a “Lei dos Crimes Hediondos”, traz uma lista com os crimes considerados mais graves, dentre eles homicídio, latrocínio, estupro e genocídio.
