Em defesa das mulheres de todo o país, especialmente das tocantinenses, o Deputado Federal Carlos Gaguim (UB/TO) atua, há três mandatos, na Câmara dos Deputados, pela causa feminina, de modo que tramitam nas Comissões da Casa três Projetos de Lei, de sua autoria, que visam o combate à violência contra a mulher.
O primeiro é o PL 4620/2016, que propõe assegurar à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula dos filhos em escolas de educação básica mais próximas da nova residência.
“A medida visa facilitar o trajeto e a comodidade, visto que nem todas possuem transporte para levar seus filhos até o local de estudo ou condição financeira para pagar um transporte escolar”, destacou o parlamentar.
Gaguim também propôs o PL 4493/2016, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a reserva de espaços exclusivos para mulheres no transporte público coletivo.
A propositura já tem parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e, a partir de agora, o PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, o parlamentar apresentou o PL 2830/2021, que visa acolher e apoiar mulheres em situação de violência, prevendo a possibilidade de concessão de benefício financeiro provisório às vítimas que precisem se afastar de sua residência fixa.
“Sou um privilegiado por ter crescido entre mulheres tão importantes na minha vida e permanecer cercado por elas: minha mãe, minha esposa e minhas filhas, irmãs, tias, primas e colaboradoras, que trabalham comigo dentro e fora do gabinete. Gratidão a todas”, finalizou Carlos Gaguim.
