Na semana passada, o Deputado Estadual Marcus Marcelo, do partido PL, propôs um anteprojeto de lei que visa estabelecer o Auxílio Ampara no Tocantins, a ser enviado ao governo do estado. A iniciativa tem como objetivo fornecer assistência a crianças e adolescentes, que tenham perdido suas mães, em decorrência de feminicídio.
Durante sua fala, o deputado destacou a importância do anteprojeto como uma forma de cuidado do poder público em relação a essas vítimas. Ele ressaltou que é necessário assistir as crianças que perderam suas mães em decorrência do feminicídio e que, embora o número não seja grande, o poder público deve oferecer total apoio.
Conforme o anteprojeto, o benefício proposto será de um salário mínimo a se destinará a crianças e adolescentes que perderem suas tutoras ou responsáveis legais, em decorrência de feminicídio, de acordo com a Lei Federal nº 13.104. Os beneficiários precisarão ter menos de 18 anos, residência e domicílio no estado, inscrição no CadÚnico, matrícula em instituição de ensino no Tocantins, guarda oficializada, responsabilidade legal da criança ou adolescente por família acolhedora ou tutela provisória e família com renda de até quatro salários mínimos.
O anteprojeto também prevê que os beneficiários precisarão manter atualizada a carteira de vacinação e ter um acompanhamento regular do seu estado nutricional, além de frequência escolar mínima de 75%. O auxílio será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade e poderá ser prorrogado até que complete 24 anos, desde que esteja regularmente matriculado em um curso de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, e em situação de vulnerabilidade social.
O anteprojeto é uma primeira proposta de projeto de lei, desenvolvida a partir de estudos técnicos preliminares e das demandas da população, e será enviado ao Executivo para análise e eventual transformação em um projeto do governo do estado, que definirá as melhores soluções técnicas e diretrizes para a elaboração do texto final.
