Os deputados tocantinenses Ricardo Ayres (Republicanos/TO), Vicentinho Jr. (PP/TO), Carlos Gaguim (União Brasil/TO) e Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) apoiaram, consensualmente, a aprovação em sessão plenária, nesta semana, do Projeto de Lei 1883/21.
A propositura visa a criação do Programa Crédito da Mulher, no âmbito das instituições financeiras oficiais federais, e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. A partir de agora, o texto vai ao Senado.
Posicionamentos
Para o Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a pauta é de grande relevância. “Precisamos refletir sobre como estamos garantindo o espaço da mulher em todos os diferentes âmbitos da sociedade; o que estamos fazendo para garantir os seus direitos e gerar oportunidades; o que estamos fazendo para aumentar a segurança e o respeito a cada uma delas. A melhor homenagem continua sendo a luta por igualdade, sem violência e preconceitos, ampliando seu espaço, principalmente na política”, destacou.
Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), por sua vez, pontuou, por meio de suas redes sociais, que é fundamental que a lei seja aprovada. “Sabemos que as mulheres ainda enfrentam muitos desafios para empreender, principalmente no que se refere ao acesso a crédito. Com a aprovação do PL 1883/2021, estaremos dando um importante passo para mudar essa realidade e promover a igualdade de oportunidades para todos”, explicou.
O projeto é o primeiro a ser aprovado pela Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado na próxima semana, dia 8 de março. As demais proposições devem ser analisadas na próxima semana.
Pronampe
Conforme o parecer da relatoria do PL, ficou definido que, no mínimo, 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Mulheres
Ainda segundo o PL, dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada a igualdade na cobertura dos financiamentos, segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
O texto aprovado segue, em grande parte, a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.
