Prefeita Cínthia Ribeiro anuncia benefício inédito para os idosos no município de Palmas

"Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais."

A Lei 10.741 garante aos idosos acima de 60 anos transporte gratuito para viagens interestaduais e intermunicipais, porém para viagens urbanas, isto é, no transporte coletivo urbano, somente idosos a partir de 65 anos gozam dessa gratuidade. Em poucos municípios brasileiros, existem leis municipais que permitam transporte urbano grátis a pessoas a partir de 60 anos, mas isso tem que ser uma decisão do prefeito.

Nessa quinta-feira, 02, a Prefeita Cinthia Ribeiro anunciou que irá reduzir de 65 para 60 anos a gratuidade para os idosos no transporte coletivo de Palmas. Isso irá beneficiar uma importante parcela da sociedade, composta por sexagenários, muitos dos quais vivendo em condições financeiras desfavoráveis.

Esta é uma das muitas ações, anunciadas pela prefeita de Palmas, que estão sendo implementadas com a municipalização dos serviços, nesta fase de modernização do sistema de transporte coletivo da capital.

FOTO: Flávio Clark

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