O Deputado Federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos) foi destaque nesta semana na Câmara dos Deputados. Isso porque ele apresentou emenda à MP 1162/2023, para que mulheres vítimas de violência doméstica estejam no rol de prioridades do Programa Minha Casa Minha Vida. “Muitas não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de moradia. Precisamos dar a elas condições de reconstruir suas vidas”, defendeu ele em suas redes sociais.
Minha Casa Minha Vida
A retomada do programa, criado ainda em 2009, foi anunciada nesta semana pelo Presidente Lula, que apresentou as novas regras. A previsão é destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda de até R$2,6 mil/mês.
Turismo
Ricardo Ayres também foi protagonista na matéria (Medida Provisória 1138) que garantiu a redução da tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior, aprovada nesta semana na Casa. A medida visa beneficiar o setor turístico.
“Além de reduzir os custos das operações internacionais por agências brasileiras, como reservas de hotéis e contratação de passeios, a medida estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento”, garantiu o parlamentar.
Segundo ele, isso aumentará a competitividade do Brasil no mercado internacional, mantendo milhares de empregos. “O próximo passo agora é a aprovação da proposta no Senado Federal”, finalizou.
