Soou como resposta ao Presidente Lula e ao Governo Federal o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ao dizer, durante evento promovido pelo Banco BTG Pactual nesta semana, em Brasília (DF), que não há intenção, por parte da maioria dos deputados, de rever votações de reformas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Falas do Presidente Lula
Em janeiro deste ano, após a sua posse, Lula voltou a afirmar para a imprensa sobre a intenção de revogar a reforma trabalhista, sancionada em 2017, pelo ex-Presidente Temer. “A reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram direitos”, disse.
Em fevereiro de 2022, antes mesmo de ser eleito, Lula também comentou sobre o assunto. “Quem disse que o Brasil precisava das reformas? Quem disse isso era o setor empresarial, que queria se desfazer do país inteiro. O problema da Previdência é que se você não tiver emprego, não tem contribuinte, e se não tiver contribuinte é deficitária”, afirmou Lula à rádio Banda B, de Curitiba.
Manutenção de reformas
O que se comenta nos bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado federal, após a fala de Lira, é que não há essa possibilidade. Isso porque revogar as reformas trabalhistas e previdenciárias, bem como a autonomia do Banco Central, aprovadas pela ampla maioria, é descredibilizar o Congresso Nacional e suas prerrogativas.
Lira reforçou, então, que “a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo”.
Reforma tributária
O Presidente Lira frisou que, atualmente, a Câmara dos Deputados trabalha pela pauta prioritária: a reforma tributária. Segundo ele, o governo, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está com o foco na aprovação da proposta. “Qualquer avanço que ajude a desburocratizar e simplificar a cobrança de impostos no País é significativo”, defendeu.
STF
Sobre as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à judicialização de propostas aprovadas por ampla maioria do Congresso Nacional, porém obstruídas por decisões liminares monocráticas, Lira voltou a tecer críticas.
“Todas as vezes que o Congresso não decide, se judicializa. Numa prática harmônica de convivência, o que nós precisamos fazer é um esforço muito grande com muita humildade para que cada poder reflua para o seu espaço constitucional”, argumentou Lira.
Dados
Segundo apontam dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, a taxa de desemprego não caiu da forma como era prevista.
A pesquisa mais recente mostra que, entre agosto e outubro de 2021, a taxa era de 12,1%. São 12,9 milhões de pessoas desempregadas, mais do que os 12,4 milhões do último trimestre de 2017.
